Como analisar se não recebeu o PIS/PASEP

O calendário de pagamentos do abono salarial de 2022 referente ao ano de 2020 foi finalizado no mês de março e os pagamentos foram concluídos tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto na iniciativa pública; para colaboradores que recebem pelo programa de integração social (PIS), os depósitos foram feitos pela Caixa Econômica Federal e o último grupo habilitado recebeu o pagamento no dia 31 de março; Já os funcionários do programa de formação do patrimônio do servidor público Pasep receberam, pelo Banco do Brasil, até o dia 24 de março, apesar do fim dos pagamentos, alguns trabalhadores que tinham direito ao PIS e ao Pasep não receberam os valores;  e vamos Justamente explicar quando isso pode acontecer e como recorrer caso não tenha recebido o abono salarial 


Para receber o abono salarial em 2022, o cidadão precisa ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2020, é preciso também que a média salarial não ultrapasse 2 salários mínimos neste período, o benefício é pago proporcionalmente aos meses trabalhados, e pode chegar a um salário que corresponde  em 2022 a Um Mil Duzentos e Doze Reais.

 

Ser o cobrador se enquadra em todos os requisitos, constatou no aplicativo da carteira de trabalho digital ou pelo aplicativo caixa trabalhador, que realmente teria direito e não recebeu pagamento, o trabalhador pode estar não habilitado ao pagamento, essa situação pode acontecer no caso do empregador, que não informou ou informou incorretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais a RAIS no e social pode acontecer também, seu próprio trabalhador informou os dados equivocados para o preenchimento do cadastro, ou se houver algum tipo de erro administrativo por parte do banco ou do próprio Ministério do trabalho e previdência.


O trabalhador pode verificar se há algum tipo de erro na raiz por meio do site rais.gov.br ; na opção consulta trabalhador caso haja divergência nas informações, é preciso entrar em contato com o empregador para que as alterações sejam feitas, se o empregador não colaborar o trabalhador pode entrar na justiça movendo uma ação judicial solicitando uma indenização correspondente ao valor do PIS que não foi pago e também obrigando a empresa a fazer a correção do cadastro, já se a RAIS está correta e mesmo assim, o trabalhador vê o PIS como não habilitado, ele deve buscar entender se houve algum tipo de erro; como os bancos atuam somente como agentes pagadores do abono salarial o mais recomendado é que o trabalhador procure o Ministério do Trabalho e Previdência, pelo próprio aplicativo da carteira de trabalho digital, ou pelo telefone 158.


Trabalhadores que tiveram erros nos processamento pelo pela data prev, empresa de tecnologia do governo e por fim tinham direito ao abono salarial, acabaram recebendo o acerto nos anos seguintes, então ainda há esperança do colaborador receber o seu depósito. Se o problema não for solucionado, o trabalhador pode entrar com uma ação na justiça federal pedindo o acerto dos valores que foram retidos indevidamente pelo Estado.


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