Quando falamos de tributação no Brasil, logo pensamos em um cenário complexo e burocrático; para as pequenas empresas, lidar com essa realidade pode ser ainda mais desafiador, no entanto, o governo brasileiro criou uma alternativa para facilitar a vida dos empreendedores: o Anexo 1 do Simples Nacional, neste blog, vamos explorar o que é o Anexo 1 Simples Nacional, como ele funciona e quais são seus benefícios para os negócios de pequeno porte. Vamos lá!
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica o pagamento de diversos impostos e contribuições em uma única guia, facilitando a vida das micro e pequenas empresas. Ele foi criado para reduzir a carga tributária e desburocratizar o processo de arrecadação de impostos, tornando mais fácil o cumprimento das obrigações fiscais.
Anexo 1 do Simples Nacional
O Simples Nacional possui diferentes anexos, e o Anexo 1 é um deles. Ele é aplicado a empresas que exercem atividades de comércio, como venda de produtos em geral, exceto aquelas que se enquadram nos critérios dos demais anexos.
Funcionamento do Anexo 1
A tributação pelo Anexo 1 é realizada com base no faturamento mensal da empresa, ou seja, a receita bruta obtida com as vendas de mercadorias. As alíquotas são progressivas, ou seja, variam de acordo com a faixa de faturamento em que a empresa se encontra. Quanto maior o faturamento, maior será a alíquota, mas todas as taxas são consideravelmente menores do que aquelas aplicadas em regimes tributários tradicionais.
Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio
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Receita Bruta em 12 Meses
(em R$) |
Alíquota |
Valor a Deduzir (em R$) |
|
|
1a Faixa |
Até 180.000,00 |
4,00% |
- |
|
2a Faixa |
De 180.000,01 a 360.000,00 |
7,30% |
5.940,00 |
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3a Faixa |
De 360.000,01 a 720.000,00 |
9,50% |
13.860,00 |
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4a Faixa |
De 720.000,01 a
1.800.000,00 |
10,70% |
22.500,00 |
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5a Faixa |
De 1.800.000,01 a
3.600.000,00 |
14,30% |
87.300,00 |
|
6a Faixa |
De 3.600.000,01 a
4.800.000,00 |
19,00% |
378.000,00 |
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Faixas |
Percentual de Repartição
dos Tributos |
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|
|
IRPJ |
CSLL |
Cofins |
PIS/Pasep |
CPP |
ICMS |
|
1a Faixa |
5,50% |
3,50% |
12,74% |
2,76% |
41,50% |
34,00% |
|
2a Faixa |
5,50% |
3,50% |
12,74% |
2,76% |
41,50% |
34,00% |
|
3a Faixa |
5,50% |
3,50% |
12,74% |
2,76% |
42,00% |
33,50% |
|
4a Faixa |
5,50% |
3,50% |
12,74% |
2,76% |
42,00% |
33,50% |
|
5a Faixa |
5,50% |
3,50% |
12,74% |
2,76% |
42,00% |
33,50% |
|
6a Faixa |
13,50% |
10,00% |
28,27% |
6,13% |
42,10% |
- |