O Simples Nacional é um regime tributário que facilita a vida das micro e pequenas empresas no Brasil. Para empresas prestadoras de serviços, o Anexo 2 do Simples Nacional é um enquadramento específico que oferece vantagens e simplificações na tributação. Neste blog, vamos explorar o que é o Anexo 2 do Simples Nacional, quais tipos de empresas podem se beneficiar dele, as alíquotas aplicadas e suas principais obrigações. Vamos lá!
O que é o Anexo 2 do Simples Nacional?
O Anexo 2 é um dos anexos do Simples Nacional, criado para abranger empresas que prestam serviços. Ele se aplica a atividades específicas e possui alíquotas diferenciadas das demais faixas do regime tributário. O objetivo é oferecer vantagens e simplificar a tributação para empresas cujo faturamento esteja dentro dos limites estabelecidos para esse anexo.
Quem pode se enquadrar no Anexo 2?
Empresas prestadoras de serviços podem se beneficiar do Anexo 2 do Simples Nacional, desde que suas atividades se enquadrem nas áreas especificadas pela legislação. É importante consultar a lista completa de atividades permitidas no Anexo 2 para garantir o correto enquadramento. Alguns exemplos de setores que podem se beneficiar são:
- Serviços de tecnologia da informação;
- Medicina, odontologia e outras atividades de saúde;
- Serviços de arquitetura e engenharia;
- Corretoras de seguros;
- Agências de publicidade e marketing;
- Serviços contábeis;
- Serviços de consultoria em geral.
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR No 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
(Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016) Produção de efeito
(Vigência: 01/01/2018)
Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Indústria
|
Receita Bruta em 12 Meses
(em R$) |
Alíquota |
Valor a Deduzir (em R$) |
|
|
1a Faixa |
Até 180.000,00 |
4,50% |
- |
|
2a Faixa |
De 180.000,01 a 360.000,00 |
7,80% |
5.940,00 |
|
3a Faixa |
De 360.000,01 a 720.000,00 |
10,00% |
13.860,00 |
|
4a Faixa |
De 720.000,01 a
1.800.000,00 |
11,20% |
22.500,00 |
|
5a Faixa |
De 1.800.000,01 a
3.600.000,00 |
14,70% |
85.500,00 |
|
6a Faixa |
De 3.600.000,01 a
4.800.000,00 |
30,00% |
720.000,00 |
|
Faixas |
Percentual de Repartição
dos Tributos |
||||||
|
|
IRPJ |
CSLL |
Cofins |
PIS/Pasep |
CPP |
IPI |
ICMS |
|
1a Faixa |
5,50% |
3,50% |
11,51% |
2,49% |
37,50% |
7,50% |
32,00% |
|
2a Faixa |
5,50% |
3,50% |
11,51% |
2,49% |
37,50% |
7,50% |
32,00% |
|
3a Faixa |
5,50% |
3,50% |
11,51% |
2,49% |
37,50% |
7,50% |
32,00% |
|
4a Faixa |
5,50% |
3,50% |
11,51% |
2,49% |
37,50% |
7,50% |
32,00% |
|
5a Faixa |
5,50% |
3,50% |
11,51% |
2,49% |
37,50% |
7,50% |
32,00% |
|
6a Faixa |
8,50% |
7,50% |
20,96% |
4,54% |
23,50% |
35,00% |
- |