Olá, empreendedores! Neste blog, vamos abordar o Anexo 5 do Simples Nacional, uma importante modalidade tributária que oferece simplificação e benefícios fiscais para pequenas empresas. Entender como funciona esse anexo pode ajudar você a tomar decisões mais inteligentes em relação à tributação do seu negócio. Vamos começar?
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e unificado criado para facilitar a vida dos micro e pequenos empreendedores. Ele permite que empresas com receita bruta anual dentro de um determinado limite possam recolher seus impostos de forma mais simples e com alíquotas reduzidas.
O Anexo 5 é um dos anexos que compõem o Simples Nacional, destinado a empresas que exercem atividades de serviços de manutenção, reparo, instalação e similares. Ele também se aplica a alguns tipos de comércio varejista específicos. Vale lembrar que cada anexo possui alíquotas e faixas de faturamento diferentes.
(Vigência: 01/01/2018)
Alíquotas e Partilha do Simples Nacional - Receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no § 5o-I do art. 18 desta Lei Complementar
|
Receita Bruta em 12 Meses
(em R$) |
Alíquota |
Valor a Deduzir (em R$) |
|
|
1a Faixa |
Até 180.000,00 |
15,50% |
- |
|
2a Faixa |
De 180.000,01 a 360.000,00 |
18,00% |
4.500,00 |
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3a Faixa |
De 360.000,01 a 720.000,00 |
19,50% |
9.900,00 |
|
4a Faixa |
De 720.000,01 a
1.800.000,00 |
20,50% |
17.100,00 |
|
5a Faixa |
De 1.800.000,01 a
3.600.000,00 |
23,00% |
62.100,00 |
|
6a Faixa |
De 3.600.000,01 a
4.800.000,00 |
30,50% |
540.000,00 |
|
Faixas |
Percentual de Repartição
dos Tributos |
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|
|
IRPJ |
CSLL |
Cofins |
PIS/Pasep |
CPP |
ISS |
|
1a Faixa |
25,00% |
15,00% |
14,10% |
3,05% |
28,85% |
14,00% |
|
2a Faixa |
23,00% |
15,00% |
14,10% |
3,05% |
27,85% |
17,00% |
|
3a Faixa |
24,00% |
15,00% |
14,92% |
3,23% |
23,85% |
19,00% |
|
4a Faixa |
21,00% |
15,00% |
15,74% |
3,41% |
23,85% |
21,00% |
|
5a Faixa |
23,00% |
12,50% |
14,10% |
3,05% |
23,85% |
23,50% |
|
6a Faixa |
35,00% |
15,50% |
16,44% |
3,56% |
29,50% |
- |