Câmara analisa projeto que permite parceria sem vínculo de emprego entre profissionais e escritórios de contabilidade

 

Está em tramitação na Câmara dos Deputados a proposta que potencializa oportunidades

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que deseja permitir que escritórios de contabilidade firmem contratos com contadores, técnicos em contabilidade ou outras empresas, sem que isso represente relação societária ou de emprego. 

A proposta de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), cria as figuras do “escritório contábil parceiro” e do “profissional-parceiro”, estabelecendo que o contrato de parceria deverá ser firmado por escrito e homologado pelo sindicato da categoria ou por órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, podendo ser usados meios eletrônicos.

Segundo o projeto, o escritório contábil parceiro ficará responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelo profissional parceiro e poderá reter o percentual da cota-parte a que tem direito em contrato.

Já o profissional-parceiro, que poderá ser qualificado como pequeno empresário, microempresário ou profissional liberal, também será remunerado pela cota-parte a que tem direito em contrato, mas não poderá assumir responsabilidades e obrigações de ordem contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária do escritório parceiro. 

A cota-parte do profissional não fará parte da receita bruta do escritório parceiro.

Por fim, o texto também estabelece situações que configuram vínculo empregatício entre a pessoa jurídica do escritório contábil parceiro e o profissional-parceiro: quando não existir contrato de parceria formalizado ou quando o profissional-parceiro desempenhar funções diferentes das descritas no contrato.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: câmara do deputados, Noticias